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Ministro do STF garante a abertura do comércio de Porto Alegre aos domingos

A partir de agora, consumidores porto-alegrenses definitivamente poderão realizar suas compras aos domingos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, garantiu a abertura das portas do comércio de Porto Alegre aos domingos. A decisão do ministro foi tomada em 8 de fevereiro, colocando um ponto final nas discussões acerca do tema ao negar seguimento ao recurso que ainda mantinha pendente a discussão.

O comércio de Porto Alegre está autorizado a abrir suas portas aos domingos desde 2 de agosto de 2002, quando o então desembargador Clarindo Favretto concedeu liminar para suspender a vigência da Lei 7.109/92, que proibia o funcionamento das lojas com empregados aos domingos na Capital. O Tribunal de Justiça Gaúcho manteve a liminar e, em outubro de 2003, julgou o mérito da ação para declarar a inconstitucionalidade da lei proibitiva. Esta decisão, entretanto, ainda estava em pendente de recurso no Supremo Tribunal Federal.

Segundo o advogado Eduardo Caringi Raupp, que atuou na ação, a decisão é importante, pois os porto-alegrenses já se acostumaram com o comércio aberto aos domingos, consagrando a data como o segundo melhor dia de vendas da semana, perdendo apenas para o sábado. “O comércio aos domingos é um dos fatores para o crescimento da economia da cidade, gerando reflexos, inclusive, na taxa de emprego”, conclui Raupp.

Fonte : Fecomércio RS.

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